É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda

Decisão: Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda Pública.

Financiamento para compra de imóvel pela Caixa Econômica Federal. Apartamento com comprovado risco de desmoronamento. Hipótese de cobertura securitária. Competência da Justiça Federal.

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

A Receita Federal espera receber pouco mais de 500 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.